Questão de Engenharia Civil — Edificação — FGV 2018
Engenharia CivilEdificação
- Código
- fg032454
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista - Engenheiro Civil
A Câmara Municipal de Salvador decidiu realizar licitação para contratação de serviços de engenharia para determinada obra. Ocorre que, por questão de dificuldades orçamentárias, o Presidente da Câmara optou pela realização de várias licitações para o mesmo objeto, dividindo a obra em parcelas.A decisão do mencionado agente político é:
- Ailegal, em qualquer hipótese, porque é vedado o fracionamento da licitação, pois o objetivo do certame é escolher a proposta mais vantajosa para a Administração;
- Bilegal, porque o fracionamento da licitação é permitido de forma excepcional somente nos casos em que o contratado for entidade privada sem fins lucrativos;
- Clegal, desde que utilize a modalidade de licitação tomada de preços para cada procedimento licitatório, referente a cada parcela da obra;
- Dlegal, desde que utilize a modalidade de licitação adequada para cada procedimento, levando em consideração o valor daquela parcela da obra;
- Elegal, desde que utilize a modalidade de licitação mais rigorosa para cada procedimento, levando em consideração a totalidade da obra.