Questão de Engenharia Civil — Edificação — FGV 2018
Engenharia CivilEdificação
- Código
- fg032457
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista - Engenheiro Civil
A Lei nº 8.666/93 determina que as licitações para a execução de obras obedecerão à seguinte sequência:I. projeto básico;II. projeto executivo;III. execução das obras.Nesse contexto, o mencionado diploma normativo dispõe que:
- Aa licitação para execução de obras é feita independentemente de o produto dela esperado estar contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual;
- Bo projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras, desde que também autorizado pela Administração;
- Ca inclusão no objeto da licitação da obtenção de recursos financeiros para a execução de obra, qualquer que seja a sua origem, é permitida, em qualquer hipótese;
- Da previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras a serem executadas no exercício financeiro em curso antes da licitação é facultativa;
- Eo autor do projeto básico ou executivo, pessoa natural ou jurídica, poderá, em regra, participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra.