Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2018
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- fg032734
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Gestão Pública
Leia o trecho a seguir.“A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)” a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado.”A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como
- Aa judicialização das políticas públicas.
- Ba violação ao princípio de separação dos Poderes.
- Ca legalização de um ato médico.
- Duma política pública não-governamental.
- Euma ação pública incondicionada.