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Questão de Direito do Consumidor — Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC — FGV 2018

Direito do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Código
fg032777
Banca
FGV
Órgão
MPE-AL
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
  1. AO CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.
  2. BO CDC não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
  3. CO CDC não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.
  4. DO CDC incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
  5. EO CDC é aplicável aos contratos de plano de saúde, inclusive aos administrados por entidades de autogestão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.

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