Questão de Direito Penal — Causas e consequências da revogação do benefício — FGV 2018
Direito PenalCausas e consequências da revogação do benefício
- Código
- fg032792
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Enquanto cumpria pena em livramento condicional, Jaqueline vem a ser condenada, novamente, pela prática de crime, sendo aplicada pena privativa de liberdade, havendo trânsito em julgado.O crime, porém, que justificou a segunda condenação era por fato anterior àquele que impôs a condenação da pena que cumpria em livramento condicional, exatamente por isso não sendo reconhecida a reincidência.Considerando apenas as informações narradas, sobre a nova condenação assinale a afirmativa correta.
- ANão é prevista, por ser por fato anterior, como causa de revogação do livramento condicional.
- BÉ causa de revogação obrigatória, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida.
- CÉ causa de revogação facultativa, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida, mesmo em caso de revogação.
- DÉ causa de revogação obrigatória, não sendo considerado como pena cumprida o período em livramento condicional.
- EÉ causa de revogação facultativa e, em caso de revogação, o período em livramento condicional não poderá ser considerado como pena cumprida.