Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2018
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fg032797
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área Jurídica
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, entendeu o magistrado pela impronúncia do denunciado.Ao ser intimado do teor da decisão, caberá ao Promotor de Justiça apresentar
- Arecurso em sentido estrito, que prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.
- Bapelação, que, para combater decisão no procedimento do júri, prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.
- Crecurso em sentido estrito, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.
- Dapelação, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.
- Eagravo, que admite o juízo de retratação pelo juízo a quo.