Questão de Direito Civil — Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação — FGV 2018
Direito CivilAspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
- Código
- fg032817
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado. Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos.Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta
- ARepresenta renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário.
- BTem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens.
- COs demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência.
- DÉ ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101.
- ETrata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.