Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência — FGV 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
- Código
- fg032822
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área Jurídica
João, aluno do ensino fundamental da rede municipal de ensino, sofre de uma doença degenerativa que acarreta diminuição de sua acuidade visual e auditiva. Apesar da gravidade do problema, praticamente inviabilizando a sua participação nas aulas, ele pode ser facilmente contornado com a utilização de certo equipamento disponível no mercado, o qual sua família não tem condições financeiras de adquirir.Considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que o referido equipamento é uma modalidade de
- Aviabilizador de inclusão, mas, por não ser uma necessidade da coletividade, não precisa ser oferecido pelo Poder Público.
- Bbarreira universal, que impede o acesso da pessoa com deficiência à educação, mas não caracteriza discriminação.
- Cfator de acessibilidade atitudinal, cuja ausência de oferta pelo Poder Público caracteriza situação de discriminação.
- Dtecnologia assistiva, cujo não fornecimento pelo Poder Público caracteriza uma situação de discriminação.
- Ebarreira tecnológica, cuja ausência impede o acesso da pessoa com deficiência à educação básica.