Usuários Primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs)
Gabarito: letra E. De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual (item 2.4), os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e os provedores de recursos, além de seus representantes (como membros do Poder Legislativo). A alternativa E reproduz exatamente essa definição.
A norma é clara:
NBC TSP EC item 2.4: Consequentemente, os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas. (...) Assim, para os propósitos desta estrutura conceitual, os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes.
Usuário Primário | Descrição | Base Normativa | Status |
|---|
Usuários dos serviços e provedores de recursos | Inclui cidadãos que utilizam serviços públicos e fornecem recursos (tributos, taxas) | NBC TSP EC item 2.4 | ✅ Correto (Gabarito) |
Governantes | Chefes do Executivo e gestores públicos | Não listados como primários na norma | ❌ Incorreto |
Órgãos reguladores | Entidades de fiscalização e controle | Não mencionados como primários | ❌ Incorreto |
População em geral | Público genérico sem especificação técnica | Definição ampla demais; norma especifica categorias | ❌ Incorreto |
Investidores e funcionários | Agentes privados e servidores públicos | Não se enquadram nos grupos primários definidos | ❌ Incorreto |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os governantes (como chefes do Executivo) podem usar os relatórios, mas não são listados como usuários primários. A norma prioriza aqueles que não têm poder de exigir informações diretamente, como cidadãos e provedores de recursos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Órgãos reguladores e supervisores não são mencionados como usuários primários. Eles podem ter acesso a informações específicas por força de lei, mas não integram o grupo principal definido na estrutura conceitual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A população em geral é ampla demais. Embora os cidadãos sejam, em última análise, usuários dos serviços e provedores de recursos, a definição técnica aponta especificamente para aqueles que se enquadram nessas duas categorias, não para o público genérico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Investidores e funcionários não são considerados usuários primários no setor público. Investidores podem ser provedores de recursos (quando emprestam recursos), mas a norma não os destaca isoladamente; funcionários são parte da entidade e não se enquadram nos grupos mencionados.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o item 2.4 da NBC TSP EC, os usuários primários são exatamente os usuários dos serviços e os provedores de recursos (e seus representantes). A banca cobrou a literalidade da norma.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E.