Questão de Psicologia — Políticas Públicas no ECA — FGV 2018
PsicologiaPolíticas Públicas no ECA
- Código
- fg033093
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O Princípio da Proteção Integral, previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), representa uma importante mudança paradigmática frente às leis anteriores.O ECA se aplica
- Aao menor em situação irregular, que necessite se tornar objeto da ação tutelar.
- Bà criança e ao adolescente, como sujeitos de direito e pessoas em desenvolvimento.
- Cà criança infratora, que demande institucionalização punitiva diante de sua conduta.
- Dao menor, vítima da criminosa negligência e da irresponsabilidade familiar, decorrentes da pobreza.
- Eao menor, vítima de abuso sexual, que testemunhe criminalmente nas salas de depoimento especial.