Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FGV 2018
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- fg033109
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Cláudio e Mônica estão pedindo a adoção dos irmãos Adão Junior, um ano, e Eva, treze anos. Eles requereram a modificação do prenome de Adão Junior para Cláudio Junior e escolheram para Eva o novo prenome de Vanessa.De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a modificação do prenome
- Aé reservada a crianças de até dois anos de idade.
- Bserá averbada ao registro de nascimento original dos adotandos.
- Cdependerá, no caso da adolescente, de consentimento colhido em audiência.
- Dé necessária para evitar o reconhecimento dos adotandos pela família biológica.
- Eé vedada, salvo expressa autorização da autoridade judiciária, ouvido o MP.