Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FGV 2018
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- fg033158
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Geral
João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de Justiça realizara despesas públicas sem observar as normas do Direito Financeiro.Sobre a competência de o Conselho Nacional de Justiça apreciar a representação, à luz da sistemática constitucional assinale a afirmativa correta.
- AEle é incompetente, pois só pode apreciar atos estritamente administrativos.
- BEle é incompetente, pois a matéria é de competência do Tribunal de Contas.
- CEle é incompetente, pois somente possui competência disciplinar.
- DEle é competente, independente da atuação do Tribunal de Contas.
- EEle é competente, salvo se já julgada pelo Tribunal de Contas.