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Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — FGV 2018

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
Código
fg033159
Banca
FGV
Órgão
MPE-AL
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico do Ministério Público - Geral
O Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Instituição, o que resultou na improcedência do pedido formulado. No entender do Ministério Público, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça negou vigência a lei federal.Para o caso, se preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de recurso
  1. Aextraordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
  2. Bextraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
  3. Cespecial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
  4. Dordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
  5. Eespecial, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
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GabaritoC — especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

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