Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2018
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg033160
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Geral
O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais.Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão é o
- ATribunal de Contas, com recurso para a Assembleia Legislativa.
- BAssembleia Legislativa, com recurso para o Tribunal de Justiça.
- CTribunal de Contas, com recurso para o Tribunal de Justiça.
- DAssembleia Legislativa, que julga em caráter definitivo.
- ETribunal de Contas, que julga em caráter definitivo.