Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FGV 2018
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- fg033161
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Geral
Tão logo foi noticiado o falecimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República recebeu comunicado, exarado por associação de classe, de que, escolhido o candidato pela Câmara dos Deputados e aprovado o nome pelo Senado Federal, ele seria nomeado pelo Presidente da República.À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está errado, porque
- Aa escolha e a nomeação competem ao Presidente da República, enquanto a aprovação cabe ao Senado Federal.
- Ba escolha e a aprovação competem ao Presidente da República, enquanto a nomeação cabe ao Senado Federal.
- Ca escolha compete ao Presidente da República, a aprovação à Câmara dos Deputados e a nomeação ao Senado Federal.
- Da escolha e a aprovação competem ao Senado Federal, enquanto a nomeação cabe ao Presidente da República.
- Ea escolha compete ao Presidente da República, enquanto a aprovação e a nomeação cabem ao Senado Federal.