Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg033162
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Geral
Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos de contribuição previdenciária, sofreu sério acidente automobilístico e ficou permanentemente inválido. Em razão da total impossibilidade de exercer suas funções, requereu sua aposentadoria por invalidez permanente.À luz da sistemática constitucional, o requerimento de Pedro deve ser
- Aindeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos servidores públicos pressupõe três anos de contribuição.
- Bindeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos servidores públicos pressupõe o acidente em serviço.
- Cdeferido – os proventos devidos a Pedro devem ser proporcionais ao tempo de contribuição.
- Dindeferido – os servidores públicos não têm direito à aposentadoria por invalidez permanente.
- Edeferido – a Pedro deve ser assegurado o direito à percepção de proventos integrais.