Questão de Direito Constitucional — Habeas Data — FGV 2018
Direito ConstitucionalHabeas Data
- Código
- fg033167
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Geral
Maria estava impossibilitada de exercer um direito constitucional inerente à sua cidadania, em razão da ausência de norma regulamentadora.O instrumento constitucional a ser utilizado por Maria, devidamente representada por profissional habilitado, visando à proteção dos seus interesses, é o
- Amandado de segurança.
- Bmandado de injunção.
- Cdireito de petição.
- Dhabeas corpus.
- Ehabeas data.