Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2018
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg033239
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Insatisfeito com a atuação de determinado Promotor de Justiça, que ajuizara diversas ações em face do Estado Alfa, o Governador do Estado, em coletiva de imprensa, informou que decidira remover compulsoriamente o referido membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, do seu órgão de execução.À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar, sob o prisma da competência, que a decisão do Chefe do Poder Executivo está:
- Acerta, pois o Governador do Estado é a autoridade máxima de todos os órgãos do Poder Executivo;
- Berrada, pois a garantia da inamovibilidade somente é compatível com a remoção voluntária;
- Cerrada, pois a remoção compulsória só pode ser determinada pelo Procurador-Geral de Justiça;
- Derrada, pois a remoção compulsória somente pode ser determinada pelo Tribunal de Justiça;
- Eerrada, pois a remoção compulsória só pode ser determinada pelo órgão colegiado competente do Ministério Público.