Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — FGV 2018
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- fg033247
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Após regular tramitação, Pedro não obteve êxito, em primeira e em segunda instâncias, na ação judicial que ajuizara, perante a Justiça Comum, em face de Antônio. O advogado de Pedro, por entender que a decisão proferida afrontava a Lei Federal nº 123, afirmou que iria recorrer para uma instância superior.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o recurso pretendido:
- Aé incabível;
- Bdeve ser direcionado ao Supremo Tribunal Federal;
- Cdeve ser direcionado ao Superior Tribunal de Justiça;
- Ddeve ser direcionado ao Tribunal Federal de Recursos;
- Edeve ser direcionado ao Conselho Nacional de Justiça.