Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo Ordinário — FGV 2018
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo Ordinário
- Código
- fg033249
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Determinada lei federal foi resultado do seguinte processo legislativo:(I) o Presidente da República encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional;(II) o Senado Federal atuou como casa iniciadora e a Câmara dos Deputados como casa revisora;(III) o projeto aprovado em ambas as casas foi sancionado pelo Presidente do Congresso Nacional.À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, é correto afirmar que o processo legislativo apresentou irregularidades:
- Ana fase I, apenas;
- Bna fase II, apenas;
- Cna fase III, apenas;
- Dnas fases II e III, apenas;
- Enas fases I e III, apenas.