Questão de Direito Constitucional — Fundamentos da República — FGV 2018
Direito ConstitucionalFundamentos da República
- Código
- fg033250
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Deputados Federais vinculados a determinado partido político consultaram sua assessoria a respeito da possibilidade de alterarem a forma de Estado adotada pela Constituição da República de 1988.A Assessoria, em total harmonia com a sistemática constitucional, respondeu negativamente sob o argumento de que a forma de Estado consubstancia cláusula pétrea.É correto afirmar que a referida forma de Estado, prevista no título Dos Princípios Fundamentais da Constituição da República, é:
- Aa república;
- Bo presidencialismo;
- Ca federação;
- Da democracia;
- Eo bicameralismo.