Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2018
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- fg033252
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Com o objetivo de bem exercer os seus direitos fundamentais, Antônio consultou um jurista sobre os limites a serem observados no seu exercício.Em resposta, o jurista informou, corretamente, em total harmonia com a doutrina mais abalizada, que os referidos direitos:
- Asomente podem ser limitados por outros direitos previstos em lei ordinária;
- Bnão são limitados por nenhum outro direito da mesma natureza;
- Csomente podem ser limitados por outros direitos reconhecidos pela doutrina;
- Dpodem ser limitados por outros direitos da mesma natureza, viabilizando a sua concordância prática;
- Esomente podem ser limitados em caráter abstrato, não à luz do caso concreto no qual incidirão.