Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia
- Código
- fg033253
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
O Ministério Público, na qualidade de substituto processual, ajuizou uma ação de investigação de paternidade em face de Carlos, na defesa dos interesses do infante Daniel, que é incapaz. Carlos, regularmente citado, não compareceu à audiência de mediação que fora determinada e sequer apresentou contestação no prazo legal.Nesse cenário, é correto afirmar que:
- ACarlos se tornou revel e haverá presunção de veracidade da paternidade afirmada pelo Ministério Público;
- BCarlos se tornou revel, mas não haverá presunção de veracidade, por se tratar de direito indisponível;
- Cnão haverá revelia, uma vez que ainda pende produção de prova pericial no feito;
- Dnão haverá revelia, e o Ministério Público terá o ônus de produzir prova da paternidade afirmada;
- Eo processo terá que ser extinto, pois o Ministério Público não tem legitimidade extraordinária para a causa.