Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FGV 2018
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- fg033266
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Em matéria de teoria geral dos contratos, tendo em vista os princípios que a norteiam, em especial a boa-fé objetiva e a função social do contrato, é correto afirmar que:
- Anão é lícito às partes estipular contratos atípicos, afora os tipos contratuais previstos na legislação;
- Bpode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva;
- Cnos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio;
- Dquando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente;
- Ea liberdade de contratar poderá ultrapassar os limites da função social do contrato.