Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2018
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fg033269
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
No procedimento comum ordinário, após o recebimento da denúncia e oferecimento de resposta à acusação pela defesa, admite-se que o juiz absolva sumariamente o denunciado.De acordo com o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária:
- Adúvida sobre a autoria delitiva;
- Bmanifesta e evidente semi-imputabilidade do agente;
- Cmanifesta e evidente inimputabilidade mental do agente;
- Ddúvida sobre existência do fato;
- Emanifesta e evidente legítima defesa.