Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2018
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg033274
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Durante investigação da prática de crime grave, antes do oferecimento da denúncia, ao receber o inquérito policial ainda não relatado apenas com solicitação de novo prazo para diligências, o Promotor de Justiça encaminha, ao Poder Judiciário, promoção com requerimento apenas de busca e apreensão residencial em desfavor de João, indiciado. Considerando que João era reincidente na prática de crimes, o juiz entendeu por deferir a busca e apreensão, mas também por decretar a prisão preventiva do indiciado, sem manifestação do Ministério Público sobre o tema.Com base apenas nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a prisão preventiva é:
- Alegal e desnecessária, tendo em vista que as diversas condenações anteriores não podem fundamentar risco de reiteração delitiva, cabendo revogação da prisão;
- Blegal e necessária, tendo em vista que a lei admite que a prisão preventiva seja decretada de ofício pela autoridade judicial e o risco de reiteração pode ser constatado pelas condenações anteriores;
- Cilegal, pois não cabe prisão preventiva durante as investigações, mas tão só prisão temporária, mesmo com requerimento do Ministério Público, cabendo revogação da prisão;
- Dilegal, tendo em vista que não poderia ter sido decretada de ofício na hipótese, cabendo relaxamento da prisão;
- Eilegal, tendo em vista que não poderia ter sido decretada de ofício na hipótese, cabendo revogação da prisão.