Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — FGV 2018
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Código
- fg033275
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
A ação penal pode ser iniciada através do oferecimento de denúncia, nas ações penais públicas, ou queixa, nas ações penais privadas, cada uma das espécies de ação possuindo tratando próprio previsto no Código de Processo Penal.São aplicáveis às ações penais de iniciativa privada os princípios da:
- Aoportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;
- Bobrigatoriedade, disponibilidade e indivisibilidade;
- Cconveniência, disponibilidade e divisibilidade;
- Doportunidade, indisponibilidade e intranscendência;
- Econveniência, divisibilidade e intranscendência.