Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FGV 2018
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fg033276
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Caio, Delegado de Polícia, instaurou, de ofício, inquérito policial para apurar a prática de crime de estelionato. Realizados diversos atos de investigação, não foi identificada a autoria do delito, concluindo Caio pela ausência de justa causa.Considerando as informações narradas, diante da conclusão da autoridade policial, é correto afirmar que:
- Ao Promotor de Justiça, ao receber o procedimento, poderá promover pelo arquivamento, mas submeterá a manifestação ao controle do juiz, que, discordando, remeterá a decisão final à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça;
- Bo arquivamento regular por falta de justa causa impede o Promotor de Justiça de oferecer diretamente denúncia caso surjam provas novas, tendo em vista a indispensabilidade do inquérito para inicial acusatória;
- Co arquivamento regular do inquérito por falta de justa causa não faz coisa julgada material, podendo haver desarquivamento diante do surgimento de prova materialmente nova.
- Do Promotor de Justiça, ao receber o procedimento, poderá arquivar diretamente o mesmo, independentemente de qualquer controle judicial;
- Eo Delegado poderá arquivar diretamente o inquérito policial, tendo em vista que o procedimento foi instaurado de ofício;