Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg033376
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Pedagogia
Uma das características do novo federalismo brasileiro, no contexto da Constituição Federal de 1988, apresenta-se pela descentralização, que, não só repassa recursos e poder aos governos subnacionais, mas, principalmente, tem, como palavra de ordem, a municipalização.A Municipalização, nesse contexto, pode ser entendida como:
- Aconcentração das matrículas do ensino médio na rede municipal de ensino;
- Bconcentração das matrículas do ensino fundamental na rede federal de ensino;
- Cdistribuição das matrículas do ensino fundamental entre os sistemas federal, estadual e municipal de ensino;
- Dconcentração das matrículas do ensino fundamental no sistema municipal de ensino;
- Etransferência das matrículas do ensino fundamental dos sistemas municipais de ensino para os sistemas federais de ensino.