Questão de Administração Pública — Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE — FGV 2018
Administração PúblicaPlano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE
- Código
- fg033496
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental
No processo de reestruturação do Estado, ocorrido no século passado, alguns serviços que eram exercidos pela administração pública foram transferidos para o setor privado. Com o intuito de regular essas atividades, objetivando garantir um padrão de qualidade, foram criadas as agências reguladoras para essa função.Em relação a essas agências e ao seu funcionamento, assinale a afirmativa correta.
- APossuem uma função meramente consultiva, não possuindo qualquer poder normativo.
- BSão dependentes e subordinadas ao Poder Legislativo, atuando em consonância com suas orientações.
- CSão instituídas por meio de contratos de gestão, podendo perder a qualificação caso ajam em desacordo com as normas previstas.
- DPodem receber esse status apenas as autarquias enquadradas como agências executivas.
- EPodem ser criadas no âmbito das três esferas do governo.