Classificação da Receita Pública por Natureza
Gabarito: letra B. A receita decorrente do aluguel de vagas de estacionamento de uma universidade pública é classificada como receita patrimonial, pois provém da exploração do patrimônio imobiliário do ente público. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 2º, IV) inclui as receitas patrimoniais no cálculo da Receita Corrente Líquida, e a classificação por natureza da receita as define como "Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifa de ocupação de imóveis, entre outras".
O aluguel de vagas configura a cessão onerosa de uso de bem público a terceiros, sem que haja prestação de serviço ou transferência voluntária. Por isso, o enquadramento correto é na origem "Receita Patrimonial", e não nas demais alternativas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Receita de contribuições refere-se a tributos como contribuições sociais, de melhoria ou de intervenção no domínio econômico (CIDE). O aluguel não é tributo, mas sim um preço público pela ocupação de bem imóvel, portanto não se enquadra aqui.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Receita patrimonial abrange os ingressos provenientes da exploração econômica do patrimônio do ente público, inclusive aluguéis. A classificação da receita por natureza, conforme o Manual de Receitas Nacionais, inclui expressamente "Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifa de ocupação de imóveis". Como a universidade aluga as vagas, a receita é patrimonial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Receita de serviços decorre da prestação de serviços comerciais, de transporte, comunicação, etc., mediante preço público (tarifa). O aluguel de estacionamento não é um serviço prestado, mas sim a locação de um bem; o Estado não está prestando um serviço ativo, apenas permitindo o uso do espaço. Portanto, não é receita de serviços.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Outra receita operacional não é uma categoria da classificação por natureza da receita orçamentária. A classificação utiliza origens específicas: tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes (residual). O aluguel tem previsão própria (patrimonial), não sendo residual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Transferência corrente é o ingresso de recursos sem contraprestação direta, como repasses de outros entes ou doações. O aluguel envolve contrapartida (o uso da vaga), logo não é transferência.
Gabarito: letra B