Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS)
Gabarito: A (F – V – V). A primeira afirmativa é falsa, pois a inexigibilidade de licitação deve ser inserida no informe mensal do SIGFIS — todos os atos de contratação direta, independentemente da modalidade, precisam ser reportados para transparência e controle fiscal. As duas últimas afirmativas são verdadeiras: o controle sobre restos a pagar (despesas empenhadas e não pagas) e as desapropriações (despesas de capital que impactam o patrimônio) são elementos obrigatórios dos informes mensais do SIGFIS.
A banca testa o conhecimento sobre o conteúdo mínimo dos relatórios mensais de gestão fiscal, que abrangem todas as operações que afetam as contas públicas, desde a execução orçamentária até os atos administrativos relevantes.
1ª afirmativa — ❌ Falsa
A inexigibilidade de licitação precisa ser inserida no informe mensal. A afirmativa ao dizer que "não necessita" está incorreta. Inexigibilidade é uma hipótese de contratação direta (junto com a dispensa) e, como tal, deve constar nos relatórios de gestão fiscal para permitir o acompanhamento dos gastos e a transparência.
2ª afirmativa — ✅ Verdadeira
O controle sobre restos a pagar é um elemento clássico dos informes mensais. Restos a pagar representam compromissos financeiros pendentes e afetam diretamente o endividamento e a execução orçamentária, sendo essencial seu registro no SIGFIS.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
As desapropriações são despesas de capital que alteram o patrimônio público e impactam a dívida fiscal. Portanto, fazem parte do informe mensal do SIGFIS, que tem por objetivo dar transparência a todas as operações que modificam a situação fiscal do ente.
Agora, analisando as alternativas:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência F – V – V. Corresponde exatamente ao julgamento das afirmativas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência V – F – V. A primeira afirmativa é falsa (não verdadeira) e a segunda é verdadeira (não falsa).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência F – F – V. A segunda afirmativa é verdadeira, não falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência V – F – F. A primeira é falsa, a segunda é verdadeira, a terceira é verdadeira.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência V – V – F. A primeira é falsa, a terceira é verdadeira.
Gabarito: letra A.