Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2018
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg033600
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria
As opções a seguir apresentam situações que requerem tomada de contas, à exceção de uma. Assinale-a.
- AA não comprovação da correta aplicação de recursos transferidos pela Administração Pública a terceiros.
- BA prática de qualquer ato antieconômico do qual possa resultar, ou efetivamente resulte, em dano ao erário.
- CA deterioração dolosa ou culposa do patrimônio público.
- DA concessão de benefício fiscal ou a renúncia de receita com possibilidade de dano ao erário.
- EO depósito das disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência social em instituição financeira não oficial.