Questão de Administração Pública — Qualidade no setor público — FGV 2018
Administração Pública›Qualidade no setor público
Código
fg033622
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria
O modelo de Excelência da Gestão Pública foi uma iniciativa desenvolvida pelo Ministério do Planejamento com o objetivo de modernizar a Administração Pública.Sobre esse modelo, assinale a afirmativa correta.
AInstitui uma orientação centrada no mercado e na eficiência operacional.
BPromove a lógica de sistemas fechados, compreendendo a administração pública holisticamente.
CEstimula a estabilidade do servidor público, garantindo a contratação livre na administração indireta.
DFomenta a estatização de organizações em setores estratégicos, pautando-se no conceito de substituição de importações.
EDireciona o setor público para a gestão por resultados, em busca da melhor utilização dos recursos.
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GabaritoE — Direciona o setor público para a gestão por resultados, em busca da melhor utilização dos recursos.
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Modelo de Excelência da Gestão Pública
Gabarito: letra E. O modelo de Excelência da Gestão Pública, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, está alinhado aos princípios da Reforma Gerencial de 1995, que introduziu a gestão por resultados como diretriz central. O foco é a otimização dos recursos e a satisfação do cidadão-usuário, conforme expresso no Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP) e no conceito de qualidade voltado para resultados.
A questão exige conhecer o propósito do modelo de excelência, que se insere na modernização da administração pública brasileira. Diferentemente de abordagens privatistas, fechadas ou estatizantes, o modelo busca eficiência e eficácia por meio de indicadores de desempenho e foco em resultados para a sociedade.
Modelo de Excelência da Gestão Pública: Origem (Ministério do Planejamento, Reforma Gerencial de 1995); Diretriz central (Gestão por resultados, Otimização dos recursos, Satisfação do cidadão-usuário); Características (Sistema aberto ao cidadão, Indicadores de desempenho, Avaliação de servidores); O que NÃO é (Orientação ao mercado, Sistema fechado, Estatização, Estabilidade como fim)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o modelo institui uma orientação centrada no mercado e na eficiência operacional. Embora a eficiência seja um valor, a orientação do modelo público é para o cidadão-usuário, não para o mercado. A reforma gerencial, conforme o conteúdo de apoio, define qualidade como "a satisfação das necessidades e expectativas do usuário-cidadão", e não como maximização de lucro ou concorrência de mercado. A expressão "centrada no mercado" é típica da iniciativa privada, não do setor público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Promover a lógica de sistemas fechados é contrário ao modelo de excelência, que busca abertura ao cidadão e integração com a sociedade. O conteúdo de apoio destaca a necessidade de adaptação dos serviços às novas exigências e a participação dos servidores, o que pressupõe um sistema aberto e interativo. A administração pública gerencial rompe com o modelo burocrático fechado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estimular a estabilidade do servidor público e garantir contratação livre na administração indireta não são objetivos do modelo de excelência. Pelo contrário, a reforma gerencial incentivou a flexibilização de vínculos e a avaliação de desempenho. A estabilidade é uma característica do regime jurídico único, não um foco do modelo de qualidade. O conteúdo de apoio menciona a valorização do servidor, mas não no sentido de garantir estabilidade ou contratação livre.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fomentar a estatização e a substituição de importações é uma orientação oposta ao modelo de excelência. O modelo está inserido no contexto da reforma gerencial, que busca eficiência e descentralização, não expansão estatal. A substituição de importações é uma política de desenvolvimento industrial superada, não relacionada à qualidade na gestão pública.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O direcionamento para a gestão por resultados é a essência do modelo de excelência. O conteúdo de apoio afirma que o PQSP tinha como finalidade "a melhoria da gestão e o foco em resultados", e que sua missão era "implantar a gestão pública por resultados na Administração Pública brasileira, com vistas a transformar o setor público em benefício do cidadão". A busca pela melhor utilização dos recursos está implícita na redução de custos e na otimização de processos, também mencionadas no conteúdo.