Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2018
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg033625
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria
A Administração Gerencial, após se difundir pelos principais países do Ocidente, ganhou força no Brasil no final do século passado, deixando para trás um período marcado pela forte presença da burocracia na Administração Pública.O advento da administração gerencial trouxe à tona o conceito da accountability. O conceito de accountability está relacionado à ideia de que
Ao agente público deve prestar contas e se responsabilizar por suas ações.
Bo processo deve ser priorizado em relação ao resultado.
Co desenvolvimento econômico está atrelado ao sigilo das informações governamentais.
Do Estado deve ter uma orientação empreendedora e garantir os serviços básicos para os cidadãos.
Eos limites entre o patrimônio público e privado são reduzidos.
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GabaritoA — o agente público deve prestar contas e se responsabilizar por suas ações.
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Accountability na Administração Gerencial
Gabarito: letra A. O conceito de accountability está diretamente associado à obrigação de o agente público prestar contas de sua atuação e assumir a responsabilidade por seus atos e omissões, conforme amplamente definido na doutrina de administração pública gerencial. As demais alternativas ou se afastam desse núcleo semântico ou tratam de outros princípios.
A questão exige conhecimento do significado do termo accountability, que ganhou destaque com a Reforma Gerencial dos anos 1990. Trata-se de um conceito multidimensional que envolve informação, justificação e punição, e que se traduz no dever de responder pelos recursos e decisões.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmação capta exatamente a essência da accountability: o agente público deve prestar contas (account) e se responsabilizar (responsibility) por suas ações. É a obrigação de quem recebeu a delegação de gerir recursos públicos de demonstrar o uso desse poder e de sofrer sanções em caso de irregularidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte a lógica gerencial: a accountability não prioriza o processo em detrimento do resultado; pelo contrário, o modelo gerencial valoriza resultados e eficiência, e a accountability é justamente o mecanismo que vincula a prestação de contas aos resultados alcançados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Accountability exige transparência e acesso à informação, e não sigilo. O desenvolvimento econômico democrático depende da publicidade das ações governamentais, e o sigilo é a exceção, nos termos da lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora o Estado possa adotar orientação empreendedora e garantir serviços básicos, isso não é o cerne da accountability. A alternativa confunde o conceito com o papel do Estado ou com a noção de eficiência, desviando do foco na responsabilização e prestação de contas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Accountability pressupõe clara distinção entre patrimônio público e privado, justamente para evitar confusão e desvios. Reduzir esses limites é característica do patrimonialismo, regime que a administração gerencial busca superar.
PEGA ESSA DICA!
Em provas, lembre-se do tripé da accountability: informação, justificação e punição. A palavra-chave é "prestar contas" com responsabilidade. Quando a alternativa falar em sigilo, desconsideração dos resultados ou confusão entre público e privado, está errada.