Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FGV 2018
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- fg033689
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A comunidade escolar de uma unidade de ensino da rede municipal reúne-se, anualmente, em assembleia para avaliar o trabalho realizado e organizar as ações e os projetos do ano seguinte.Tal ação está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 12, que trata da elaboração do Projeto Político Pedagógico e prevê que os estabelecimentos de ensino:
- Arespeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica;
- Bterão total autonomia para elaborar e executar seu projeto político-pedagógico;
- Cdeverão elaborar e executar sua proposta pedagógica, mas esta deverá ser submetida e aprovada pelo órgão dirigente local;
- Dterão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica a cada início de ano letivo;
- Edeverão promover assembleias anuais de avaliação e elaboração do projeto pedagógico com os professores e responsáveis pelos estudantes.