Questão de Serviço Social — Política Nacional de Assistência Social – PNAS — FGV 2018
Serviço SocialPolítica Nacional de Assistência Social – PNAS
- Código
- fg033692
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Constitui um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na gestão das ações do seu âmbito, conforme a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011:
- Aa proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
- Ba implementação da gestão do trabalho e da educação permanente na assistência social;
- Ca defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;
- Da vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;
- Ea garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.