Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — FGV 2018
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- fg033747
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Frederico, 16 anos, filho de um empresário, foi apreendido quando pichava um monumento público em uma praça da cidade de Niterói. Em audiência no Juízo da Infância e Juventude, foi aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.De acordo com o que dispõe a legislação:
- Aa medida de prestação de serviços poderá ser substituída nesse caso por pena pecuniária considerando a capacidade financeira da família do infrator;
- Bo Plano Individual de Atendimento deverá contemplar a participação dos pais de Frederico, que têm o dever de contribuir com o processo ressocializador do adolescente;
- CFrederico cumprirá sua internação em estabelecimento socioeducativo com instalações adequadas e em conformidade com o disposto no SINASE;
- DFrederico deverá ser condenado à pena restaurativa de limpar o monumento pichado por ter cometido crime de vandalismo contra o patrimônio público;
- Ecompetirá ao CRAS estadual o acompanhamento do adolescente no cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto.