Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2018
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fg033756
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
São hipóteses de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), indevidamente quitado:I. O pagamento espontâneo indevido ou maior que o devido a título de imposto.II. O crédito tributário pago de forma simples, que tenha sido objeto de auto de infração.III. A ocorrência de erro de identificação do sujeito passivo.Está correto o que se afirma em
- AII, apenas.
- BIII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.