Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2018

ICMS – Estorno de créditos (LC 87/1996)

Gabarito: letra B (F – V – F). A primeira afirmativa é falsa porque a redução de alíquota não equivale a não tributação ou isenção; a segunda é verdadeira, conforme art. 21, III, da LC 87/1996; a terceira é falsa, pois o §2º do mesmo artigo veda o estorno para operações destinadas ao exterior. A questão exige conhecimento literal do art. 21 da Lei Kandir sobre as hipóteses de estorno obrigatório.

Análise das afirmativas

1ª afirmativa — ❌ Falsa

LC 87/1996, art. 21, caput e inciso I:

Art. 21 — O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento: I — for objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço;

A afirmativa menciona redução de alíquota. A redução de alíquota não gera obrigação de estorno, pois a operação continua tributada (ainda que com alíquota menor). O estorno só é exigido nas hipóteses taxativas do art. 21, que são: saída não tributada, isenta, utilização em fim alheio, perecimento, etc. A redação "não tributada ou isenta" é diferente de "redução de alíquota". Portanto, a afirmação é falsa.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

LC 87/1996, art. 21, inciso III:

III — vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento;

A utilização da mercadoria em finalidade estranha ao objeto social ou à atividade do estabelecimento é expressamente prevista como hipótese de estorno. A afirmativa está correta.

3ª afirmativa — ❌ Falsa

LC 87/1996, art. 21, §2º:

§ 2º — Não se estornam créditos referentes a mercadorias e serviços que venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior ou de operações com o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

A afirmativa inverte a regra: a lei determina que não se estornam créditos relativos a operações de exportação. Portanto, a afirmação de que "devem ser estornados" é falsa. Essa é a exceção à regra de estorno.

Análise das alternativas (sequências V/F)

A sequência correta é F – V – F, conforme demonstrado. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Sequência: V – F – V. Erro na primeira (deveria ser F) e na segunda (deveria ser V). Nenhuma afirmativa corresponde à sequência correta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência: F – V – F. Corresponde exatamente à análise: primeira falsa, segunda verdadeira, terceira falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sequência: V – F – F. A primeira está errada (deveria ser F) e a segunda também (deveria ser V).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sequência: F – V – V. A terceira está errada (deveria ser F).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sequência: V – V – F. A primeira está errada (deveria ser F).

Gabarito: letra B.