Questão de Legislação Estadual — Lei nº 950 de 2000 - IPVA; RIPVA — FGV 2018
Legislação EstadualLei nº 950 de 2000 - IPVA; RIPVA
- Código
- fg033761
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Vera Maria teve seu veículo roubado ao final do mês de março do ano calendário. Vera havia quitado o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em janeiro, em cota única, para auferir do desconto. Ela pretende receber de volta o valor do IPVA.Nesse caso, Vera
- Aterá direito a receber o IPVA quitado se tiver pago o seguro obrigatório.
- Bterá direito a receber a repetição da integralidade do imposto pago.
- Cnão terá direito de repetir o valor pago, pois o sinistro não tem relação com o fato gerador do imposto.
- Dnão terá direito de restituição do IPVA, sendo o ocorrido considerado fortuito externo.
- Eterá direito à restituição parcial do IPVA, considerando que a subtração ocorreu em março.