Questão de Legislação Estadual — Lei nº 950 de 2000 - IPVA; RIPVA — FGV 2018
Legislação EstadualLei nº 950 de 2000 - IPVA; RIPVA
- Código
- fg033762
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Júlio vendeu seu carro a José, deixando de comunicar a venda ao DETRAN/RO. Só o fez quatro anos mais tarde, quando recebeu citação em processo de execução fiscal, pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do veículo.Nesse caso, o valor do imposto é devido por
- AJosé, que adquiriu o veículo e estava na posse do carro.
- BJúlio, que não informou ao órgão próprio sobre a alienação.
- Cambos, solidariamente, cabendo à Fazenda optar pelo sujeito passivo da execução.
- DJúlio, na qualidade de substituto tributário de José, face à Fazenda Estadual.
- Eambos, solidariamente, devendo prevalecer no entanto o benefício de ordem.