Questão de Direito Tributário — Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário — FGV 2018
Direito TributárioMandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- fg033779
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
As opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.
- AImpedir a propositura de execução fiscal.
- BAfastar a situação de inadimplência, possibilitando a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.
- CSuspender o curso do prazo prescricional.
- DImpedir o lançamento do crédito.
- ESuspender a inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais).