Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — FGV 2018
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- fg033938
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
Mirante da Serra Águas Minerais Ltda. EPP requereu a falência de Urupá Distribuidora de Bebidas Ltda. com base em crédito fundado em duplicata vincenda, sacada pela primeira sociedade no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face da segunda.Na petição inicial, a credora narra que a sociedade é composta por apenas dois sócios, ambos administradores, que estão ausentes do estabelecimento e não deixaram representante habilitado com recursos para pagar aos credores. O único estabelecimento encontra-se fechado há dois meses.Com base no relato acima e nas disposições da Lei nº 11.101/05, assinale a afirmativa correta.
- AO credor poderá requerer a falência nas condições apresentadas, devendo especificar na petição os fatos que a caracterizam, juntando-se as provas que houver e especificando-se as que serão produzidas.
- BNão poderá ser requerida a falência da sociedade em razão de o crédito ser vincendo; caberia apenas a ação de falência se se verificasse a impontualidade sem relevante razão de direito.
- CA falência não poderá ser requerida, porque não houve a comprovação de ajuizamento de ação de execução por quantia certa prévia na qual o devedor, citado, tenha se mantido inerte.
- DO credor somente poderia requerer a falência da sociedade empresária se o crédito ultrapassasse o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, mesmo que a obrigação não esteja vencida.
- EO credor poderá requerer a falência nas condições apresentadas, porém deverá anexar à petição a certidão do protesto da duplicata para fins falimentares.