Questão de Direito Constitucional — Direito à Privacidade — FGV 2018
Direito ConstitucionalDireito à Privacidade
- Código
- fg033946
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
Após amplas apurações, determinado fiscal constatou a possível prática, por um grupo de pessoas, de crimes contra a ordem tributária, encaminhando peças de informação ao Ministério Público, que realizou novas investigações, desta feita sob o prisma criminal. Foi apurado que existiam provas da prática dos referidos crimes na casa de João, um dos suspeitos.À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e deveres individuais, é correto afirmar que os agentes do Ministério Público
- Apoderiam ingressar a qualquer momento na casa de João, sem o seu consentimento, independentemente de ordem judicial.
- Bsomente poderiam ingressar na casa de João com o seu consentimento.
- Cpoderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia.
- Dpoderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial, de dia ou à noite.
- Epoderiam ingressar na casa de João, sem sua autorização, com ordem judicial, que deve indicar o horário da diligência.