Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FGV 2018
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- fg033981
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
Analise as hipóteses a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Constitui dívida ativa tributária todo crédito da Fazenda Pública que tiver sido inscrito em repartição administrativa competente, esgotado o prazo em lei para pagamento.( ) Certidão da Dívida Ativa é o título que habilita o Fisco a ingressar com a execução fiscal, contemplando valor líquido e certo, incabível sua alteração após iniciado o processo executivo.( ) A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a decisão de 1ª instância, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.Na sequência em que aparecem, as afirmativas são, respectivamente,
- AF – F – V.
- BV – V – F.
- CF – V – F.
- DV – F – V.
- EV – F – F.