Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — FGV 2018
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- fg033984
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
Com relação à responsabilidade tributária, analise as afirmativas a seguir.I. O promitente adquirente de um imóvel só se torna responsável pelo IPTU após a devida averbação do título no Registro de Imóvel, momento em que ocorre a transferência de propriedade.II. Encerrado o inventário com a partilha de bens, eventual débito, posteriormente aferido, não poderá mais ser cobrado do espólio e dos herdeiros.III. A empresa sucessora, resultante de fusão, é responsável pelos tributos devidos pela sucedida e pelas multas de mora e punitiva.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DIII, apenas.
- EII e III, apenas.