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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FGV 2018

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
fg033988
Banca
FGV
Órgão
SEFIN-RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico Tributário
Em determinada situação, verifica-se a necessidade de conferir tratamento tributário adequado aos atos de natureza cooperativa, praticados por sociedades cooperativas.Nesse caso, o instrumento legal adequado será
  1. Ao decreto-lei.
  2. Ba lei complementar.
  3. Ca lei ordinária.
  4. Da medida provisória.
  5. Eo convênio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a lei complementar.

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