Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FGV 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- fg033996
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
Foi lavrado um auto de infração visando à cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), relativo a fatos geradores ocorridos em 2014. O sujeito passivo, por não concordar com a cobrança, pretende apresentar defesa administrativa.Assinale a opção que indica o prazo correto para a defesa.
- A15 dias, contados da data da intimação do auto de infração.
- B15 dias, contados da data da lavratura do auto de infração.
- C30 dias, contados da data da intimação do auto de infração.
- D30 dias, contados da data da lavratura do auto de infração.
- E10 dias, contados da data da intimação do auto de infração.