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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FGV 2018

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
fg033997
Banca
FGV
Órgão
SEFIN-RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico Tributário
Caso tenha alguma dúvida relativa à interpretação e à aplicação da legislação tributária, em relação à situação concreta do seu interesse, o sujeito passivo poderá
  1. Aapresentar impugnação ao auto de infração.
  2. Bformular consulta escrita.
  3. Cinterpor recurso ordinário.
  4. Dajuizar ação anulatória do crédito tributário.
  5. Erealizar a compensação do crédito tributário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — formular consulta escrita.

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B

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